FORTES INTERESSES AMEAÇAM A AGENDA 21 NA RIO+20

As flores da Agenda 21 encantaram muitos de minha geração,

e mais do que nunca o espírito do documento está ameaçado

Por José Pedro Martins

Um enorme retrocesso no sonho mundial pela sustentabilidade poderá ocorrer na Rio+20, em junho, se sacramentada a morte, desejada por alguns poderosos, da Agenda 21. Iniciativas muito sérias direcionadas para enterrar a Agenda 21 já foram tomadas, e antecedentes históricos apenas alimentam o risco desse desastre para o processo civilizatório.
A Agenda 21 foi o principal documento aprovado na Eco-92, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, no mesmo Rio de Janeiro que agora receberá nova importante conferência da ONU. Marcada por um profundo compromisso ético com a vida, em seus 40 capítulos a Agenda 21 detalha os princípios, conceitos e metas para a conquista do desenvolvimento sustentável nas áreas social, econômica e ambiental.
Nem de longe é o horizonte dos sonhos, muitas questões ali apontadas poderiam ser repensadas à luz do atual cenário global e até de inovações tecnológicas ocorridas nas últimas décadas. Mas o principal é o espírito, o olhar, a perspectiva da Agenda 21, no sentido de considerar a complexidade da temática socioambiental. Uma visão multidisciplinar, transversal, complexa dos problemas e da forma de resolvê-los. E é acima de tudo um fomento da esperança, a indicação de que é possível mudar o quadro global à primeira vista devastador e sem solução.
A Agenda 21 motivou processos nacionais, regionais e locais em várias partes do planeta, com resultados expressivos de mobilização e avanços concretos em muitos casos. Entretanto, o sentido da Agenda 21, a sua mensagem, sempre foram boicotados na prática pelos grupos e governos não muito compromissados com as mudanças necessárias e urgentes para a proteção da vida na Terra. “Falar em Agenda 21” dava alergia em muitos poderosos (e mesmo meros candidatos a poderosos), temerosos de assumir compromissos que não poderiam lhe render apoio de outros poderosos.
E agora as garras estão afiadas. Nos Estados Unidos, cresce o movimento anti-Agenda 21, apontada como uma barreira para o crescimento econômico e até como uma forma de censurar as liberdades individuais. Nada mais falso e demagógico. Mas essa articulação ganhou uma dimensão perigosa com a resolução aprovada em janeiro pelo Partido Republicano, condenando o que qualifica de “destrutiva e insidiosa natureza” da Agenda 21. Newt Gingrich, um dos candidatos nas primárias republicanas, já se expressou a respeito, fazendo coro a seus partidários.
Curiosamente essa deliberação do poderoso Partido Republicano não teve grande repercussão na imprensa (o “New York Times” publicou artigo sobre a questão) ou mesmo no segmento ambientalista mundial. Entendo que essa movimentação por lá deveria ser levada mais a sério, inclusive em função da proposta oficial dos Estados Unidos para a Rio+20, que inclui a elaboração de um décalogo dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), semelhantes aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), cujo prazo expira em 2015. Seria um conjunto de metas simplificadas, a exemplo dos Oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, a serem alcançadas em 10 ou 20 anos. Seria, na prática, uma enorme diluição do que a Agenda 21 global representa para um avanço da consciência de cidadania planetária.
O Brasil também manifestou apoio à elaboração dos ODS, em sua proposta oficial à Rio+20. Outros países, contudo, como a Colômbia, fizeram questão de ressaltar a importância de que na Rio+20 a comunidade internacional renove os compromissos com a Agenda 21. A Colômbia também apoia os ODS, mas deixa claro que eles deveriam se inspirar na Agenda 21.
Infelizmente existe uma tradição na história das grandes conferências internacionais de se esquecer o que foi aprovado anteriormente. A primeira Conferência de Meio Ambiente da ONU, a de Estocolmo, em 1972, aprovou uma declaração final com propósitos avançadíssimos, como o fim das armas de destruição em massa e do colonialismo, ao lado da defesa dos direitos humanos, da educação ambiental e da ciência a favor da vida. Claro, muitos desses enunciados não saíram do papel ou foram solenemente desprezados. Tomara que a Rio+20 não passe para a história como o evento que sepultou a Agenda 21.
Documento oficial - O “esboço zero” do documento final da Rio+20 é muito genérico quando aborda a Agenda 21. Isso apenas aumenta as preocupações com relação ao futuro desse documento da Eco-92 que representou muita esperança para toda uma geração. São estas, e apenas estas, as referências à Agenda 21 no esboço, intitulado "O futuro que queremos".
Ponto 7. “Nós reafirmamos nosso compromisso com o prosseguimento da implementação da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Agenda 21, o Programa de Implementação Contínua da Agenda 21, a Declaração de Joanesburgo sobre o Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Implementação da Cúpula Global sobre o Desenvolvimento Sustentável, o Programa de Ação de Barbados e a Estratégia Maurícia para Implementação. Os princípios da Eco-92 continuarão a guiar a comunidade internacional e servir como base para a cooperação, coerência e implementação dos compromissos assumidos”.
Ponto 12. “Nós notamos que o compromisso nacional com o desenvolvimento se aprofundou. Muitos Governos atualmente incorporam questões ambientais e sociais em suas políticas econômicas, e fortaleceram seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a implementação de Agenda 21 e de acordos relacionados através de políticas e planos nacionais, legislação e instituições nacionais, e a ratificação e implementação de internacional ambiental acordos”.
Ponto 44. “Nós reconhecemos que uma forte governança em níveis locais, nacionais, regionais e global é crucial para dar prosseguimento ao desenvolvimento sustentável. O fortalecimento e reforma da estrutura institucional deve, entre outras coisas:
a) Integrar os três pilares de desenvolvimento sustentável e promover um implementação de Agenda 21 e resultados relacionados, de modo consistente com os princípios de universalidade, democracia, transparência, custos acessíveis e responsabilidade, mantendo em mente os princípios da Eco-92, em particular as responsabilidades comuns, mas diferenciadas.
b) Oferecer uma orientação política coesiva e centrada nos governos para o desenvolvimento sustentável e identificar ações específicas de modo a cumprir a agenda de desenvolvimento sustentável através da promoção de uma tomada de decisões integrada em todos os níveis.
c) Monitorar o progresso na implementação da Agenda 21 e resultados e acordos relevantes, em níveis locais, nacionais, regionais e global”.
Ponto 49 (2ª alternativa). “O trabalho do Conselho (de Desenvolvimento Sustentável) deve se basear em documentos fundamentais sobre o desenvolvimento sustentável como a Agenda 21, os princípios da Eco-92 e resultados relacionados. O Conselho deve, entre outras coisas, realizar plenamente as funções e obrigações da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Deve ser guiado pela necessidade de promover a integração dos três pilares de desenvolvimento sustentável, promover sua implementação efetiva em todos os níveis e promover coerência institucional efetiva. Deve ajudar a ampliar o envolvimento de todos os stakeholders, em particular Major Groups, no acompanhamento dos resultados da Rio+20”.
Ponto 105. “Nós reconhecemos que metas, objetivos e marcos são essenciais para a medição e aceleração do progresso na direção do desenvolvimento sustentável e concordamos em lançar um processo inclusivo para elaborar até 2015:
a) um conjunto de Metas Globais de Desenvolvimento Sustentável que reflitam um tratamento integrado e balanceado das três dimensões do desenvolvimento sustentável, sejam consistentes com os princípios da Agenda 21, e sejam universais e aplicáveis a todos os países, mas dando espaço para abordagens diferenciadas entre países;”
Ponto 118. “Nós reafirmamos os compromissos relativos a ciência e tecnologia contidos na Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, na Agenda 21 e nos resultados de outras importantes Reuniões de Cúpula e Conferências da ONU”.
Tudo muito genérico, muito pró-forma. Não se fala em atualizar a Agenda 21, como um grande roteiro, aí sim, para a conquista do aclamado desenvolvimento sustentável. O Ponto 105 é particularmente preocupante, porque ratifica a proposta dos Estados Unidos, Brasil e outros países, de elaboração das Metas Globais de Desenvolvimento Sustentável. Poderão ser indicadas metas muito limitadas, diluindo a abrangência da Agenda 21. O esboço zero, enfim, foi ainda mais diluidor do potencial da Agenda 21 do que as próprias propostas, em sua maioria timidas, dos governos dos países.
Lobby forte – Os contrários à Agenda 21 poderão ter a aliança, na Rio+20, de outros lobbies igualmente poderosos, como dos defensores da energia nuclear e dos chamados “céticos do aquecimento global”. Depois do acidente de Fukushima, no Japão, no início de 2011, a recusa à energia nuclear aumentou muito em todo planeta. A Rio+20 pode ser a última chance para a indústria nuclear, com o argumento de que essa energia é “limpa” e de que seria uma ótima alternativa para combater o aquecimento global. Nada mais falso, na medida em que, como vários estudos já demonstraram, a indústria nuclear é suja já na extração e processamento de urânio, até a destinação dos resíduos radioativos, para a qual ainda não existe tecnologia adequada.
Por outro lado, o lobby dos “céticos do aquecimento global” demonstrou sua força nos Estados Unidos, particularmente no Congresso, que tem-se recusado a aprovar a proposta, ainda que limitada, do presidente Obama de corte nas emissões americanas de gases-estufa nos próximos anos.
O lobby dos “céticos” (na realidade, dos defensores da continuidade do uso dos combustíveis fósseis) é fortíssimo no Congresso norteamericano. Apenas em 2008, segundo levantamento do The Center for Public Integrity, um conjunto de 770 empresas e grupos de interesse foi responsável pela contratação de 2340 lobistas para atuar nos debates sobre a legislação para as mudanças climáticas. Este número representava que o número de lobistas na questão tinha aumentado em 300% desde 2003. Apenas em 2008 o lobby que critica a tese do aquecimento global por causas humanas gastou US$ 90 milhões, segundo a mesma fonte. Vários bancos de ação global integram o lobby.
Enfim, não faltarão poderosos interesses na Rio+20 para tentar derrubar o “espírito da Agenda 21”, que foi solenemente torpedeada por esses interesses nas últimas duas décadas. Ela nunca foi o melhor dos mundos, não reflete os desejos reais de transformação rumo à sustentabilidade plena, mas é um marco civilizatório e está por um fio.

Povos indígenas defenderão na Rio+20 a cultura como pilar do desenvolvimento sustentável

A cultura como um dos pilares do desenvolvimento sustentável, ao lado dos pilares econômico, social e ambiental. A tese será defendida na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, pelos povos indígenas de todo mundo. O pilar cultural, segundo o documento dos povos indígenas encaminhado à secretaria da Rio+20, deve incluir as tradições culturais e espirituais da humanidade, com seus valores éticos e morais, como uma das estratégias para "nutrir e cuidar da Terra". Com o pilar cultural, defendem os povos indígenas, pode ocorrer um "respeito moral para com a Mãe Terra e seus valores intrínsecos, transcendendo as concepções instrumentais dos serviços dos ecossistemas para o bem-estar humano, no sentido de uma reverência pela sacralidade da vida".

O documento dos povos indígenas para a Rio+20 foi aprovado no encontro mundial realizado em Manaus, Amazonas, em agosto de 2011. O documento assinala que a base da participação dos povos indígenas na Rio+20 é a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (UNDRIP), adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007. A Declaração inclui conceitos como o do consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas, a respeito de projetos que possam eventualmente afetar as suas terras e modo de vida.

Outro ponto que será defendido pelos indígenas na Rio+20 é o de que o desenvolvimento sustentável deve incorporar necessariamente a dimensão dos direitos humanos. Do mesmo modo, será reiterada a defesa da proteção e respeito aos direitos dos povos indígenas às suas terras, territórios e recursos, como condição prévia para o desenvolvimento sustentável. Os povos indígenas lembram que historicamente são responsáveis pela conservação sustentável das florestas e outros pontos territoriais de alta biodiversidade. Uma preocupação especial é demonstrada com relação à mineração em áreas indígenas.

Os povos indígenas irão defender, ainda, o reconhecimento da contribuição crucial do conhecimento tradicional e de diversas economias locais na erradicação da pobreza e como pedra angular do desenvolvimento sustentável. Uma inquietação é manifestada em relação ao termo Economia Verde, que ainda não foi claramente definido e será um dos eixos de discussão na Rio+20. A chamada Economia Verde, acentuam os povos indígenas, não deve encobrir a continuidade da destruição ambiental. Pelo contrário, deve estar fundamentada na conservação e e redução dos níveis de consumo de recursos, além da descentralização e apoio a iniciativas locais. No caso de ações de Economia Verde relacionadas aos povos indígenas, estes deveriam participar ativamente em todas as fases de um projeto, desde a concepção, implementação, monitoramento e avaliação, sempre com seu consentimento prévio, livre e muito bem informado. O documento encaminhado à Rio+20 ressalta ainda a importância de valorização do conhecimento tradicional das mulheres indígenas nos métodos de adaptação e mitigação relacionados a ações em desenvolvimento sustentável. E destaca a relevância de considerar as contribuições e visões de futuro dos jovens indígenas nos programas que forem formulados visando o desenvolvimento sustentável e eventualmente aprovados na Rio+20. (Por José Pedro Martins)

Começa nova Conferência do Clima, na África do Sul da Copa de 2010

Começa nesta segunda-feira, 28, e vai até 9 de dezembro a Conferência do Clima em Durban, na África do Sul. Será mais uma oportunidade para a tentativa de um acordo global visando a redução de emissões de gases que provocam as mudanças climáticas. A principal expectativa é sobre uma eventual solução para o período posterior ao Protocolo de Kyoto, que expira em 2012. Em 2010 as atenções mundiais estavam voltadas para a África do Sul por causa da Copa da FIFA. Agora o pais que sofreu todos os impactos da tragédia do apartheid é mais uma esperança em relação ao grande desafio do aquecimento global. Será um sucesso ou mais um fracasso?

A crise econômica que assustou o planeta em 2008 e volta a ameaçar muitos países, em especial na Europa, tirou um pouco o foco dos governantes da questão climática. Há uma incógnita também quanto à atuação em Durban das potências emergentes, em especial a China e a Índia, sem falar na Rússia que tradicionalmente é reticente em termos de mudanças climáticas. Os países industrializados têm-se esforçado para que as potências emergentes também assumam compromissos de redução de emissões, o que a China vem recusando. E a China já é o maior emissor mundial, superando os Estados Unidos.

O Brasil terá um papel muito importante, entre outros motivos porque em Durban terá grande destaque a discussão sobre a proteção de florestas como estratégia essencial no combate ao aquecimento global por razões humanas. O papel das populações locais na proteção das florestas, como os povos indígenas, será nesse sentido muito valorizado. E nesse aspecto o Brasil estará no centro das atenções, em função da polêmica sobre a construção da usina de Belo Monte.

A África do Sul tem a maior proporção de emissão de dióxido de carbono por habitante no continente africano. Isso porque 95% de sua energia elétrica são derivados de fontes fósseis, como o carvão. Neste cenário global e local, não são muitos os sinais positivos de que algo concreto saia de Durban, prevenindo as mudanças climáticas. Mas, como no futebol, no qual o jogo "só termina quando acaba", é preciso manter a esperança, e ver os resultados da Conferência da Convenção do Clima. Um saldo positivo será fundamental para melhorar as expectativas em relação à Rio+20, em junho de 2012, no Rio de Janeiro. Em 2001 Durban sediou a Conferência Mundial sobra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, que foi um marco a favor de maior tolerância e cooperação no mundo. Tomara que esse espirito ilumine os governos agora, na Conferência do Clima. (Por José Pedro S.Martins)

México encaminha propostas da sociedade civil para a Rio+20

A proposta oficial do México para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, incorpora as recomendações da sociedade civil mexicana. De forma geral, em sua proposta, o México sustenta que a Rio+20 deve ter "uma visão do futuro e não do passado", entendendo que os documentos finais das duas megaconferências anteriores, a Eco-92 no Rio de Janeiro em 1992 e a Rio+20 em Johannesburgo, na África do Sul, em 2002, propiciaram um amplo diagnóstico da situação global e apontaram possíveis caminhos em direção à sustentabilidade. Caberia à Rio+20 definir critérios e realinhamentos "para reorientar o rumo dos esforços presentes e futuros em matéria de desenvolvimento sustentável, particularmente no que se refere a mudanças nos modelos de produção e consumo".

O México lembra que os documentos e compromissos firmados na Eco-92 e Rio+10 continuam vigentes, como no caso da Agenda 21 global de 1992. A proposta mexicana ressalta especialmente a necessidade de continuação do princípio das "responsabilidades comuns e diferenciadas", que deve ser um dos temas de controvérsia na Rio+20. Este princípio indica a responsabilidade histórica dos países considerados desenvolvidos no estado de degradação ambiental global. Estes mesmos países têm defendido que os países em desenvolvimento, sobretudo os chamados emergentes, deveriam assumir maiores compromissos, como no caso da redução na emissão de gases-estufa.

O desenvolvimento sustentável como fundamental nas estratégias de desenvolvimento e o fortalecimento da cooperação internacional são defendidos pelo México. Mecanismos para facilitar a transferência de tecnologias sustentáveis, o maior envolvimento da comunidade financeira internacional nos esforços pelo desenvolvimento sustentável e o avanço nas ferramentas para monitorar e avaliar os três eixos da sustentabilidade, o econômico, o social e o ambiental, são outras propostas do México.

Em termos de governança ambiental global, o México propõe a revitalização da Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável da ONU e modificações no Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), no sentido de que ele passe a contar com uma "membresia universal a fim de envolver formalmente a todos os países na tomada de decisões" do Programa.

México observa que as organizações da sociedade civil mexicana se converteram em atores dinâmicos na construção de políticas públicas. Neste sentido, e considerando o princípio 22 da Declaração do Rio, de 1992, o país decidiu pela "incorporação do conhecimento e experiência" da sociedade civil mexicana na sua proposta oficial. A formatação final dessas propostas ocorreu no seminário "Caminhando até a Rio+20", realizado dia 24 de outubro, em parceria com as Secretarias (Ministérios) das Relações Exteriore se Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Em suas propostas, a sociedade civil mexicana indica a necessidade de transformação de paradigmas econômicos. "O atual modelo de desenvolvimento é inviável", salientam as ONGs. De forma semelhante à proposta brasileira, elas propõem entre outros pontos um "piso de proteção social universal". Defendem também uma taxação sobre as transações financeiras internacionais e a "criação de 50% de empregos verdes e decentes a ser alcançados nos próximos 5-10 anos, acompanhados por um pacote de políticas trabalhistas para assegurar a qualidade destes empregos". O reconhecimento de produtos sustentáveis, do comércio justo e da diversidade cultural, linguistica e étnica dos países e povos são igualmente defendidos pelo México, país com muitas etnias.

Um Índice de Sustentabilidade Global é proposto pela sociedade civil mexicana, para medir os avanços (ou não) dos países em várias áreas. A proposta resgata uma ideia que vigorou muito tempo no debate internacional, e que perdeu força nos últimos anos em função da crise econômica global. É a proposta de destinação de 0,7% do PIB dos países ricos a título de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento dos países mais pobres. O fortalecimento do papel das ONGs e a criação de um novo capítulo, que seria o de número 41, na Agenda 21 global, com referência ao papel das "Corporações Transnacionais e o Desenvolvimento Sustentável", são também defendidos pela sociedade civil mexicana. (Por José Pedro S.Martins, autor entre outros livros de "Terra Cantata - Uma história da sustentabilidade", Komedi, 2007, e "Jogo Verde, Jogo Limpo - 100 propostas para uma Agenda 21 Brasil do Esporte pela Sustentabilidade, o Turismo Sustentável, a Paz e a Diversidade Cultural", Komedi, 2011).

Colômbia quer renovação de compromisso global com Agenda 21

Remanescente de Mata Atlântica em Pernambuco:

biodiversidade é um dos temas da Agenda 21 global

A renovação do compromisso da comunidade internacional com a Agenda 21, conjunto de princípios e diretrizes aprovados na Eco-92 em 1992, é uma das propostas oficiais da Colômbia para a Rio+20, que será novamente realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Para o governo colombiano, a Rio+20 representa uma oportunidade única para a comunidade internacional “buscar novos modelos de desenvolvimento e definir um mecanismo que permita medir os avanços e as limitações na busca do equilíbrio entre o crescimento socioeconômico sustentável com o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação dos serviços ecossistêmicos”.
Do mesmo modo que os Estados Unidos e o Brasil, a Colômbia defende que a Rio+20 aprove os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), similares aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que tem como horizonte 2015. Mas a Colômbia deixa claro que os ODS deveriam ser inspirados na Agenda 21, documento aprovado na Eco-92, até o momento a principal conferência socioambiental da história. Em 40 capítulos, a Agenda 21 traça um roteiro para o desenvolvimento sustentável em diversas áreas.
Existe um temor, entre observadores que acompanham há décadas as conferências da ONU, que a Rio+20 leve a uma diminuição dos princípios e diretrizes estipulados na Agenda 21. Mas a Colômbia reafirma que a Agenda 21 deve ser a base de definição da “rota para o desenvolvimento sustentável”, como aprovado na Eco-92. “Hoje se faz necessário considerar a definição de objetivos para identificar as brechas e necessidades, para avançar em uma implementação mais estruturada dos princípios e metas definidos há 20 anos”.
A Colômbia também defende que a Rio+20 defina uma nova institucionalidade ambiental, uma nova governança para as questões da sustentabilidade em escala global. “Atualmente a institucionalidade ambiental a nível internacional não reúne as condições necessárias para cumprir com as exigências de um sistema que requer capacidade para impulsionar ações e estratégias concretas para articular os três pilares” do desenvolvimento sustentável, o econômico, o social e o ambiental.
Nesse campo a Colômbia, a exemplo dos demais países que encaminharam até o dia 1º de novembro suas propostas para a Rio+20, defende o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sediado em Nairobi, no Quênia, e que hoje tem um mandato considerado limitado, a exemplo de seu orçamento anual.
Para a Colômbia, o PNUMA fortalecido seria fundamental para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apoiados na Agenda 21, “documento que segue hoje totalmente vigente, e que oferece um incomparável mapa dos requisitos e elementos para alcançar o desenvolvimento sustentável”. (Por José Pedro S.Martins)

Bolívia incorpora sugestões de povos indígenas a suas propostas para a Rio+20

O Abaporu, de Tarsila do Amaral, reproduzido em muro da EE Governador Mário Covas, em Monte Mor, é exemplo da influência da cultura indígena no Brasil e toda América Latina

Em seu documento oficial com propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a Bolívia é um dos únicos países a incorporar sugestões dos povos indígenas. A Bolívia tem 37 povos indígenas, enquanto o Brasil tem cerca de 220.

A visão diferenciada boliviana está ressaltada na própria apresentação do nome do país, o Estado Plurinacional da Bolívia, pois considera as nações indígenas ali existentes. E o documento para a Rio+20 é intitulado “Os Direitos da Natureza”, reiterando um conceito típico do olhar indígena sobre os desafios ambientais do planeta.
De início é indicado que o documento com as propostas oficiais da Bolívia tem como referências a Carta Mundial da Natureza (1982), a Declaração do Rio de Janeiro (1994), a Carta da Terra (2000) e a Conferência Mundial Popular sobre Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra (2010). Documentos e eventos não citados pela imensa maioria dos países que encaminharam suas propostas para a comissão coordenadora da Rio+20.
Segundo o documento, ao comentar um dos dos temas principais da Conferência, o desenvolvimento sustentável, é “ essencial reconhecer e afirmar que o crescimento tem limites. A busca da desenvolvimento sem fim em um planeta finito é insustentável e impossível. O limite para o desenvolvimento é definido pela capacidade regenerativa dos ciclos vitais da Terra. Quando o crescimento começa a quebrar esse equilíbrio, como podemos ver com o aquecimento global, não podemos mais falar dele como de desenvolvimento, mas, em vez disso, da deterioração e destruição de nossa casa”. Referência à Mãe Terra, como a proposta boliviana se refere ao planeta.
Sobre outro tema da Rio+20, a erradicação da pobreza, assinala a proposta boliviana: “ O principal desafio para a erradicação da pobreza não é crescer para sempre, mas para alcançar uma distribuição eqüitativa da riqueza que é possível sob os limites do sistema Terra. Em um mundo em que 1% da população controla 50% da riqueza do planeta, não será possível erradicar pobreza ou restaurar a harmonia com a natureza”. Uma posição claramente apontando para a necessidade de mudança dos padrões de acumulação de riqueza atualmente vigentes na maior parte do mundo.
Posição semelhante com o apelo: “Os chamados países "desenvolvidos" devem reduzir seus níveis de consumo excessivo e superexploração de recursos do mundo, a fim de restabelecer a harmonia entre os seres humanos e com a natureza, permitindo o desenvolvimento sustentável de todos os países em desenvolvimento”.
Entre as propostas, a de que a conferência reafirme “o direito humano à água, educação, saúde, comunicação, energia, transporte e saneamento”, como parte de serviços essencialmente públicos, e não privados. A segurança alimentar, o incentivo à produção por pequenos agricultores e indígenas, acesso à terra, água, sementes, crédito e outros recursos para a família e produtores da comunidade, o desenvolvimento de empresas públicas e sociais para produção de alimentos, distribuição e venda que impeçam a especulação.
Com relação às mudanças climáticas, a Bolívia defende a manutenção e fortalecimento do Protocolo de Kyoto, de modo que haja um segundo período de compromissos de controle de emissões pelos países desenvolvidos. O fim da violência contra as mulheres e o reconhecimento da dívida ecológica dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento são outras posições bolivianas. A transferência de recursos financeiros provenientes de fontes públicas e de tecnologia para os países em desenvolvimento é um dos caminhos apontados.
A Bolívia igualmente defende a utilização dos bilionários recursos usados nos orçamentos militares para projetos voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Um imposto sobre operações financeiras, voltado para formar um Fundo de Desenvolvimento, é outra proposta.
Para a Bolívia, a Rio+20 “não deve criar mecanismos de mercado” sobre o uso da biodiversidade, dos chamados serviços ambientais. O documento também assinala: “Direitos de propriedade intelectual sobre genes, microorganismos e outras formas de vida são uma ameaça à soberania alimentar, a biodiversidade, o acesso à medicina e outros elementos que são essenciais para a sobrevivência de populações de baixa renda”.
A Bolívia também defende novos indicadores para medir a riqueza, considerando os impactos sociais e ambientais, e um Tribunal Internacional de Justiça Ambiental e Climática. Em termos de governança, defende um Conselho para o Desenvolvimento Sustentável na esfera da ONU, que coordene as ações relacionadas aos pilares econômico, social e ambiental, e que seria criado a partir da atual Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Um Conselho que inclua mecanismos para garantir “a participação da sociedade civil e organizações não-governamentais, especialmente as organizações representativas dos trabalhadores, povos indígenas, agricultores, pequenos produtores agrícolas e pescadores, mulheres, jovens e os consumidores”.

Livro sobre Agenda 21 Brasil do Esporte pela Sustentabilidade lançado em Seminário no Mato Grosso

Senador Benedito de Lira, jornalista José Pedro Martins, deputado Jonas Donizette e Cláudio Langone (Ministério do Esporte), no Seminário no Mato Grosso

Em razão da Rio+20, em 2012, a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016 o Brasil tem uma oportunidade histórica para liderar um movimento global pelo desenvolvimento sustentável e firmar o esporte como plataforma para promover a sustentabilidade, o desenvolvimento regional, o turismo sustentável, a diversidade cultural e a paz. Esta é a tese central do livro “Jogo Verde, Jogo Limpo – 100 propostas para uma Agenda 21 Brasil do Esporte pela Sustentabilidade, o Turismo Sustentável, a Paz e a Diversidade Cultural” (Komedi, 2011), do jornalista José Pedro Martins. O livro foi lançado no Seminário Políticas Ambientais para a Sustentabilidade na Copa do Mundo, realizado de 11 a 14 de agosto no Centro de Eventos Onça Pintada, do Hotel SESC Porto Cercado, no Mato Grosso.
“Esporte e sustentabilidade. Uma parceria de enorme futuro. Uma oportunidade histórica para mobilizar pessoas e organizações em torno dos princípios do desenvolvimento sustentável, a partir do crescente poder de sedução que o esporte exerce sobre cidadãos de todos os países”, escreve o autor, que descreve no primeiro capítulo a história recente da ligação entre esporte e sustentabilidade, deflagrada praticamente após a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Ecco-92, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992. Foi a Conferência que consagrou a expressão desenvolvimento sustentável e quando foram aprovados documentos importantes, como a Convenção das Mudanças Climáticas, Convenção da Diversidade Biológica e Agenda 21 global.

Capa do livro "Jogo Verde, Jogo Limpo", que tem 100 propostas para uma Agenda 21 do Esporte pela Sustentabilidade no Brasil

Logo após a Eco-92, o Comitê Olímpico Internacional (COI) incluiu o meio ambiente como terceiro pilar do movimento olímpico, ao lado do esporte e cultura. Depois o COI firmou parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), que resultou em uma Agenda 21 do Esporte Olímpico. Uma Agenda 21 do Esporte também foi produzida na França.
Desde as Olimpíadas de 2000, na Austrália, princípios de sustentabilidade vêm sendo observados nos Jogos Olímpicos. As Olimpíadas seguintes, de Verão e Inverno, incorporaram medidas crescentes em sustentabilidade.
Agora são grandes as expectativas para a consolidação da parceria entre esporte e sustentabilidade, em função dos três megaeventos no Brasil: Rio+20, Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016. País com 12,5% da água doce e a maior biodiversidade do planeta, o Brasil pode dar um salto enorme nessa parceria, defende o jornalista José Pedro Martins.
O livro “Jogo Verde, Jogo Limpo” inclui, então, 100 propostas para a construção coletiva no Brasil de uma Agenda 21 do Esporte pela Sustentabilidade, o Turismo Sustentável, a Paz e a Diversidade Cultural. São propostas relacionadas aos 40 capítulos da Agenda 21 global, aprovada na Eco-92, abrangendo a possível contribuição do esporte nas áreas ambiental, social, econômica e cultural.
“Em um tempo de crise de utopias e de identidades, o esporte tem uma aura positiva de enorme potencial para ajudar a construir consensos em torno das exigências de novo modelo civilizatório”, propõe o autor, concluindo: “A Terra é uma bola. Um jogo verde e limpo vai continuar fazendo dela a nossa casa comum, tão bela e generosa”.
José Pedro Martins é jornalista e escritor, autor de vários livros sobre questões em sustentabilidade, história e cultura, como “Agenda 21 Local para uma Ecocivilização” (2005, Komedi), “Terra Cantata – Uma história da sustentabilidade” (2007, Komedi), “Capoeira, um patrimônio cultural” (2011, Komedi). Recebeu o Prêmio International Media Awards (1992 e 1995, da União Católica Internacional de Imprensa, Genebra), Prêmio Amizade Norte-Sul (Fundação Heinrich Jansen-Cron Werk, Berlim, 1992), e Prêmio Ethos de Jornalismo (Instituto Ethos, 2003), e finalista do Prêmio Esso em 1997 e Prêmio Ethos em 2008.

Rio+20, momento histórico para a sustentabilidade

Estão a pleno vapor os preparativos para a Rio+20, a Conferência que em junho de 2012 fará no Rio de Janeiro um grande balanço do estado global da sustentabilidade. Será uma nova oportunidade histórica para o planeta repensar os rumos do desenvolvimento, a partir de uma ampla reflexão sobre as duas décadas depois da Rio-92 ou Eco-92. De modo especial, será ocasião singular para o Brasil consolidar uma contribuição brilhante para o movimento global pela sustentabilidade. O esporte pode colaborar muito nesse sentido.

Serão quatro grandes áreas de assuntos em debate no encontro. O primeiro será a Revisão dos Compromissos, uma avaliação do que já avançou ou não em termos dos acordos internacionais assinados nas últimas duas décadas sobre a sustentabilidade. Questões Emergentes será a segunda grande área de temas na Rio+20. Crise financeira, da energia, de alimentos, da água, desertificação, perda crescente da biodiversidade, globalização, segurança na saúde, segurança climática. Várias questões que estão merecendo atenção global.
A Economia Verde e seu papel na geração de empregos e renda, além obviamente de contribuir para a proteção ambiental, será a terceira grande área temática. E o Quadro Institucional para o Desenvolvimento Sustentável completará a agenda de grandes debates no Rio. Será o espaço para o desenho de uma governança global de fato eficiente para encarar os desafios da sustentabilidade. O esporte, como uma linguagem universal e sempre gerador de esperança, pode ser estratégico para a disseminação do idioma da sustentabilidade. As oportunidades são enormes, e o Brasil está no centro dessa arena, com a Rio+20, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016. (Ver mais na coluna RIO+20, ESPORTE E SUSTENTABILIDADE)

RIO+20, COPA E OLIMPIADAS SUSTENTÁVEIS, O LEGADO DO BRASIL PARA O PLANETA

Brasil é líder mundial em biodiversidade,

água doce e vários esportes e pode dar exemplo

Por José Pedro S.Martins

O Brasil vai sediar três eventos globais nos próximos cinco anos e, com eles, pode finalmente projetar e consolidar uma liderança planetária na discussão sobre o desenvolvimento sustentável. Em 2012, o Rio de Janeiro recebe a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20. Em 2014 será a vez da Copa do Mundo de Futebol e, em 2016, novamente o Rio de Janeiro será o palco dos Jogos Olímpicos.

Tem evoluído nos últimos anos, em escala internacional, o debate sobre as múltiplas possibilidades do esporte contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a difusão dos valores associados à ética, à solidariedade e à cultura da paz. País com maior volume de água doce do mundo e maior biodiversidade, o Brasil, ao sediar no espaço de dois anos os maiores eventos esportivos, pode dar um salto espetacular nessa reflexão. A realização da Rio+20 representa ingrediente a mais nessa oportunidade histórica para o Brasil.

Vários setores associados direta ou indiretamente ao esporte podem se envolver nesse cenário favorável. Clubes, federações esportivas, fabricantes de material esportivo, universidades e organizações da sociedade civil podem participar de modo pro-ativo neste processo.

O legado decorrente destes eventos pode ser muito positivo, por exemplo em termos da melhoria da mobilidade sustentável e inclusiva nas grandes cidades que sediarão as competições, e também na conscientização dos milhões de torcedores que acompanharão as disputas. O Brasil, enfim, tem tudo nas mãos para sedimentar uma liderança global em sustentabilidade. Poderia ter assumido essa liderança a partir de 1992, em função da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Eco+92, igualmente realizada no Rio de Janeiro. Mas o Brasil perdeu essa chance. Agora, com a Rio+20, a Copa de 2014 e as Olimpiadas de 2016, as oportunidades reaparecem. Não dá para perder de novo esse barco. Ele pode querer circular em outras águas depois.