Informações e projetos relacionados ao esporte como espaço e plataforma de contribuição ao desenvolvimento sustentável nos aspectos ambiental, econômico e social, mas também para a solidariedade, a cultura de paz e a diversidade cultural
domingo, 27 de novembro de 2011
Povos indígenas defenderão na Rio+20 a cultura como pilar do desenvolvimento sustentável
Começa nova Conferência do Clima, na África do Sul da Copa de 2010
quarta-feira, 23 de novembro de 2011
Subcomissão da Copa e Olimpiadas debate rede de proteção para promover inclusão social
domingo, 20 de novembro de 2011
Senado amplia debate sobre sustentabilidade na Copa 2014, Olimpiadas e Paraolimpiadas de 2016
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Dia Mundial da Filosofia, para pensar a sustentabilidade
Por José Pedro Martins
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
O esporte pode contribuir para Política Nacional de Mudança Climática e Plano Estratégico para Convenção da Diversidade Biológica
Por José Pedro S.Martins
No próximo dia 23 de novembro o Movimento Empresarial pela Biodiversidade (MEB) promove um seminário para discutir a possível convergência entre a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC) e as Metas Nacionais para o Plano Estratégico 2011-2020 para a Convenção da Diversidade Biológica (CDB). O seminário acontece no auditório da Natura, em Cajamar (SP). O esporte brasileiro, que vive na expectativa de um momento excepcional, com a Copa de 2014 e Olimpiadas e Paraolimpíadas de 2016, pode contribuir muito com ações tanto para a PNMC como para as Metas Nacionais para o Plano Estratégico 2011-2020 para a CDB.
A visão do Movimento Empresarial pela Biodiversidade é a de que as questões de mudanças climáticas e proteção da biodiversidade devem ser tratadas em conjunto no Brasil. Isto porque a maior parte das emissões de gases-estufa pelo Brasil é derivada de desmatamento, que afeta diretamente a rica biodiversidade do país. Calcula-se que até 10% ou mais da biodiversidade mundial estejam no Brasil, que se torna, então, estratégico para os objetivos propostos no Plano Estratégico 2011-2020 para a Convenção da Diversidade Biologica. O Plano foi aprovado no final de 2010 em Nagoya, no Japão. A Política Nacional de Mudanças Climáticas foi aprovada em 2009.
O esporte brasileiro pode contribuir muito para as duas áreas, que agora tendem a caminhar juntas. Na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, em junho de 2012, no Rio de Janeiro, várias organizações empresariais e ONGs se empenharão para que os temas sejam tratados conjuntamente. Até o momento o grande foco da comunidade internacional é na questão das mudanças climáticas.
Tendo em vista a Copa de 2014 e Olimpiada e Paraolimpiada de 2016, mas também o esporte de forma geral no país, o Brasil pode, entre outras medidas, fomentar o uso de energias renováveis na construção de instalações esportivas (uso de painéis solares, energia eólica e outras fontes renováveis); buscar o uso de equipamentos que considerem a eficiência energética, diminuindo a necessidade de construção de novas usinas geradoras de eletricidade, empreendimentos geralmente impactantes para o meio ambiente; utilizar critérios bioclimáticos na construção de instalações esportivas, como o maior uso de energia natural e outros ingredientes; e multiplicar de ações para minimizar os impactos dos eventos esportivos na emissão de gases que agravam o aquecimento global. Medidas como reflorestamento maciço com espécies nativas, com base no cálculo das emissões de carbono equivalente emitidas durante um evento. Hoje já existem disponíveis e acessíveis formas e fórmulas para calcular a emissão de gases de efeito-estufa por um evento esportivo.
Em termos de colaboração do esporte em geral e desses megaeventos em particular, para a proteção da biodiversidade, o Brasil pode, entre outras ações, no planejamento e realização de eventos esportivos, utilizar mecanismos para uma gestão sustentável das paisagens, favorecendo o desenvolvimento regional sustentável e o turismo sustentável; dar atenção especial às Unidades de Conservação, localizadas no entorno de instalações esportivas; promover reflorestamentos com espécies nativas, principalmente em áreas degradadas e matas ciliares, como parte das políticas de compensação pela emissão de gases de efeito-estufa por eventos esportivos; e ter cuidados especiais com a fauna local, próxima das instalações e durante eventos esportivos.
Sediando a Rio+20, Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, entre outros eventos, o Brasil pode firmar liderança global em sustentabilidade. Uma Agenda 21 do Esporte pela Sustentabilidade, abrangendo todos aspectos associados, seria uma contribuição fundamental do país. (José Pedro Martins é jornalista e escritor, autor entre outros livros de "Jogo Verde, Jogo Limpo - 100 propostas para uma Agenda 21 Brasil do Esporte pela Sustentabilidade, o Turismo Sustentável, a Paz e a Diversidade Cultural", Komedi, 2011)
sábado, 12 de novembro de 2011
Esporte no Brasil em 2012, Ano Internacional da Energia Sustentável para todos
quarta-feira, 9 de novembro de 2011
México encaminha propostas da sociedade civil para a Rio+20
terça-feira, 8 de novembro de 2011
Fifa analisa ingresso de 25 dólares para estudante e idoso na Copa
Essa posição da Fifa atende a reivindicações de parlamentares e do governo brasileiro. Quanto à proibição de venda de bebidas alcoólicas nos estádios, também reivindicada por deputados, Valcke não concordou. Ele defendeu a venda de cerveja em condições controladas, argumentando que isso ocorreu nas copas anteriores e não gerou guerras de torcidas nos estádios, nem mesmo em jogos de adversários históricos, como Brasil x Argentina e Holanda x Alemanha, por exemplo.Valcke e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol participaram de audiência pública da comissão especial responsável pela análise do projeto da Lei Geral da Copa.
Ingresso mais barato - Segundo Valcke, a possibilidade de haver um ingresso “popular” foi discutida em conversa que teve com a presidente Dilma Rousseff, para discussão do projeto da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 (PL 2330/11, do Executivo). Na ocasião, ele disse ter concordado com uma reivindicação da presidente, que era a meia-entrada para maiores de 60 anos, em respeito ao Estatuto do Idoso.
Valcke afirmou que a Fifa não quer mexer em leis nacionais. Ele admitiu que a entidade “não gosta” da ideia de meia-entrada para estudantes, mas disse que esse é um problema técnico e não financeiro. Por isso, ele sugeriu a criação da categoria especial (chamada categoria 4), já que os estudantes não se enquadram nos critérios atuais da Fifa.
O secretário-geral advertiu, entretanto, que será preciso encontrar uma forma de esses ingressos com preços mais baixos não serem comprados por cambistas nem por pessoas que possam pagar o preço normal.
Cerveja - Valcke afirmou até na Rússia e no Catar, países em que a venda de bebida alcoólica é rigorosamente proibida em estádios, houve uma exceção para a Fifa. “Foi considerado que a Copa é um evento particular e que excepcionalemnte o álcool seria comercializado nos estádios”, afirmou.
“Não vou assumir compromisso de que não será vendido álcool nos estádios, mas esse pedido será levado em consideração. Sei que essa resposta não é satisfatória, mas é a que posso dar hoje”, afirmou.
“Temos esse acordo com nossa parceira Budweiser, de venda de álcool controlada nos estádios. A venda controlada significa, por exemplo, que a cerveja é vendida em copos de plástico e não em garrafas ou latas, que podem ser utilizadas como armas”, disse ele.
Ambulantes - Valcke disse que a Fifa não vai interferir no comércio de ambulantes nas proximidades dos estádios. Ele explicou que haverá um perímetro de segurança de aproximadamente um quilômetro em torno dos estádios, no qual as marcas dos patrocinadores da Copa serão protegidas. Entretanto, segundo ele, essa regra se aplica a empresas e não a vendedores ambulantes.
Contra o tempo - Ricardo Teixeira pediu “entendimento e cooperação” dos deputados para a aprovação rápida do projeto. “A democracia é saudável, mas o tempo não está mais ao nosso lado. O Brasil fez compromisso com a Fifa e agora tem o dever de fazer uma Copa inesquecível”, afirmou ele.
segunda-feira, 7 de novembro de 2011
Parceria entre Flamengo e Unicef fortalece papel social do esporte no Brasil
Colômbia quer renovação de compromisso global com Agenda 21
A renovação do compromisso da comunidade internacional com a Agenda 21, conjunto de princípios e diretrizes aprovados na Eco-92 em 1992, é uma das propostas oficiais da Colômbia para a Rio+20, que será novamente realizada no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Para o governo colombiano, a Rio+20 representa uma oportunidade única para a comunidade internacional “buscar novos modelos de desenvolvimento e definir um mecanismo que permita medir os avanços e as limitações na busca do equilíbrio entre o crescimento socioeconômico sustentável com o uso sustentável dos recursos naturais e a conservação dos serviços ecossistêmicos”.
Do mesmo modo que os Estados Unidos e o Brasil, a Colômbia defende que a Rio+20 aprove os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), similares aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), que tem como horizonte 2015. Mas a Colômbia deixa claro que os ODS deveriam ser inspirados na Agenda 21, documento aprovado na Eco-92, até o momento a principal conferência socioambiental da história. Em 40 capítulos, a Agenda 21 traça um roteiro para o desenvolvimento sustentável em diversas áreas.
Existe um temor, entre observadores que acompanham há décadas as conferências da ONU, que a Rio+20 leve a uma diminuição dos princípios e diretrizes estipulados na Agenda 21. Mas a Colômbia reafirma que a Agenda 21 deve ser a base de definição da “rota para o desenvolvimento sustentável”, como aprovado na Eco-92. “Hoje se faz necessário considerar a definição de objetivos para identificar as brechas e necessidades, para avançar em uma implementação mais estruturada dos princípios e metas definidos há 20 anos”.
A Colômbia também defende que a Rio+20 defina uma nova institucionalidade ambiental, uma nova governança para as questões da sustentabilidade em escala global. “Atualmente a institucionalidade ambiental a nível internacional não reúne as condições necessárias para cumprir com as exigências de um sistema que requer capacidade para impulsionar ações e estratégias concretas para articular os três pilares” do desenvolvimento sustentável, o econômico, o social e o ambiental.
Nesse campo a Colômbia, a exemplo dos demais países que encaminharam até o dia 1º de novembro suas propostas para a Rio+20, defende o fortalecimento do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sediado em Nairobi, no Quênia, e que hoje tem um mandato considerado limitado, a exemplo de seu orçamento anual.
Para a Colômbia, o PNUMA fortalecido seria fundamental para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável apoiados na Agenda 21, “documento que segue hoje totalmente vigente, e que oferece um incomparável mapa dos requisitos e elementos para alcançar o desenvolvimento sustentável”. (Por José Pedro S.Martins)
domingo, 6 de novembro de 2011
Um Dia Internacional desprezado, mas com tema fundamental para um futuro sustentável
Neste 6 de novembro a ONU celebra o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente na Guerra e Conflitos Armados. Criada há dez anos, a data não é badalada como outros Dias Internacionais, não recebe praticamente nenhuma menção na imprensa, mas trata de um tema fundamental para o grande desejo - pelo menos no discurso - atual da comunidade global, um futuro com sustentabilidade, paz, respeito e proteção do meio ambiente, desenvolvimento econômico, igualdade social e valorização da diversidade.
Este Dia Internacional foi aprovado pelas Nações Unidas em sessão a 13 de novembro de 2001, poucos dias, portanto, depois dos atentados em Nova York e Washington, a 11 de setembro daquele ano. Data que deu novos rumos ao século 21, que se esperava de plena paz, com o fim da corrida armamentista que vicejou e consumiu milhares de vidas e recursos financeiros e ambientais ao longo do século 20. De fato, após a queda do Muro de Berlim, em 1989, houve uma redução dos gastos militares em escala global. Contudo, após o 11 de setembro, os gastos em armamentos voltaram a aumentar.
Atualmente, segundo várias fontes, os gastos globais anuais com armas e outros ítens do orçamento militar estão entre US$ 1 trilhão e US$ 1,5 trilhão. Muito menos da metade disso seria dinheiro suficiente, de acordo com vários estudos, para erradicar a fome e prevenir a geração de gases que agravam o aquecimento global. Mas uma cegueira impressionante e a volúpia desmedida por ganhos financeiros, à custa da vida humana e toda forma de vida, continua comandando o mercado bélico.
Seria um enorme passo que a Rio+20 deixasse uma mensagem de esperança, no sentido de condenação explícita das guerras e do mercado bélico, com a conversão do dinheiro hoje gasto nesse setor para promover um grande pacto global contra a pobreza e um modelo de desenvolvimento de fato sustentável. Os exemplos de que o atual modelo é insustentável não param de se repetir. Foi muito criticado, por exemplo, o enorme gasto financeiro recente para financiar operações militares da OTAN na Líbia, justamente no momento de uma crise econômica que corroi muitos pilares europeus.
Ao promover o Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Meio Ambiente na Guerra e Conflitos Armados, a ONU pretendeu acender uma pequena vela na consciência planetária, no sentido de que guerra, armas e conflitos não rimam com a paz e a sustentabilidade. A atual geração tem a possibilidade de resgatar a esperança. A Rio+20 é um fórum mais do que adequado para tocar no tema. (Por José Pedro Martins)
sexta-feira, 4 de novembro de 2011
Bolívia incorpora sugestões de povos indígenas a suas propostas para a Rio+20
Em seu documento oficial com propostas para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a Bolívia é um dos únicos países a incorporar sugestões dos povos indígenas. A Bolívia tem 37 povos indígenas, enquanto o Brasil tem cerca de 220.
De início é indicado que o documento com as propostas oficiais da Bolívia tem como referências a Carta Mundial da Natureza (1982), a Declaração do Rio de Janeiro (1994), a Carta da Terra (2000) e a Conferência Mundial Popular sobre Mudança Climática e os Direitos da Mãe Terra (2010). Documentos e eventos não citados pela imensa maioria dos países que encaminharam suas propostas para a comissão coordenadora da Rio+20.
Segundo o documento, ao comentar um dos dos temas principais da Conferência, o desenvolvimento sustentável, é “ essencial reconhecer e afirmar que o crescimento tem limites. A busca da desenvolvimento sem fim em um planeta finito é insustentável e impossível. O limite para o desenvolvimento é definido pela capacidade regenerativa dos ciclos vitais da Terra. Quando o crescimento começa a quebrar esse equilíbrio, como podemos ver com o aquecimento global, não podemos mais falar dele como de desenvolvimento, mas, em vez disso, da deterioração e destruição de nossa casa”. Referência à Mãe Terra, como a proposta boliviana se refere ao planeta.
Sobre outro tema da Rio+20, a erradicação da pobreza, assinala a proposta boliviana: “ O principal desafio para a erradicação da pobreza não é crescer para sempre, mas para alcançar uma distribuição eqüitativa da riqueza que é possível sob os limites do sistema Terra. Em um mundo em que 1% da população controla 50% da riqueza do planeta, não será possível erradicar pobreza ou restaurar a harmonia com a natureza”. Uma posição claramente apontando para a necessidade de mudança dos padrões de acumulação de riqueza atualmente vigentes na maior parte do mundo.
Posição semelhante com o apelo: “Os chamados países "desenvolvidos" devem reduzir seus níveis de consumo excessivo e superexploração de recursos do mundo, a fim de restabelecer a harmonia entre os seres humanos e com a natureza, permitindo o desenvolvimento sustentável de todos os países em desenvolvimento”.
Entre as propostas, a de que a conferência reafirme “o direito humano à água, educação, saúde, comunicação, energia, transporte e saneamento”, como parte de serviços essencialmente públicos, e não privados. A segurança alimentar, o incentivo à produção por pequenos agricultores e indígenas, acesso à terra, água, sementes, crédito e outros recursos para a família e produtores da comunidade, o desenvolvimento de empresas públicas e sociais para produção de alimentos, distribuição e venda que impeçam a especulação.
Com relação às mudanças climáticas, a Bolívia defende a manutenção e fortalecimento do Protocolo de Kyoto, de modo que haja um segundo período de compromissos de controle de emissões pelos países desenvolvidos. O fim da violência contra as mulheres e o reconhecimento da dívida ecológica dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento são outras posições bolivianas. A transferência de recursos financeiros provenientes de fontes públicas e de tecnologia para os países em desenvolvimento é um dos caminhos apontados.
A Bolívia igualmente defende a utilização dos bilionários recursos usados nos orçamentos militares para projetos voltados ao enfrentamento das mudanças climáticas. Um imposto sobre operações financeiras, voltado para formar um Fundo de Desenvolvimento, é outra proposta.
Para a Bolívia, a Rio+20 “não deve criar mecanismos de mercado” sobre o uso da biodiversidade, dos chamados serviços ambientais. O documento também assinala: “Direitos de propriedade intelectual sobre genes, microorganismos e outras formas de vida são uma ameaça à soberania alimentar, a biodiversidade, o acesso à medicina e outros elementos que são essenciais para a sobrevivência de populações de baixa renda”.
A Bolívia também defende novos indicadores para medir a riqueza, considerando os impactos sociais e ambientais, e um Tribunal Internacional de Justiça Ambiental e Climática. Em termos de governança, defende um Conselho para o Desenvolvimento Sustentável na esfera da ONU, que coordene as ações relacionadas aos pilares econômico, social e ambiental, e que seria criado a partir da atual Comissão para o Desenvolvimento Sustentável. Um Conselho que inclua mecanismos para garantir “a participação da sociedade civil e organizações não-governamentais, especialmente as organizações representativas dos trabalhadores, povos indígenas, agricultores, pequenos produtores agrícolas e pescadores, mulheres, jovens e os consumidores”.
quinta-feira, 3 de novembro de 2011
Estados Unidos e Brasil defenderão juntos os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável na Rio+20
terça-feira, 1 de novembro de 2011
Brasil poderia ser mais ousado em suas propostas para a Rio+20
Por José Pedro Martins
Há poucas horas o governo brasileiro divulgou o Documento de Contribuição Brasileira à Conferência Rio+20, contendo as propostas do Brasil para a reunião que acontecerá no Rio de Janeiro, em junho de 2012. Claro, propostas oficiais, sacramentadas pelo governo brasileiro, após ouvir vários setores sociais e as próprias áreas da administração pública. Algumas propostas importantes estão contidas no documento, mas sem dúvida elas poderiam ser muito mais ousadas em vários segmentos. As propostas estão naturalmente relacionadas aos grandes temas da Rio+20, que são a erradicação da pobreza, a construção de uma Economia Verde e a arquitetura de uma governança adequada para a sustentabilidade global.
Entre as propostas, a constituição de um Programa de Proteção Socioambiental Global. Inspirado no Bolsa-Família e outras ações de proteção existentes no Brasil, seria um programa destinado a garantir que todos os habitantes da Terra tenham "qualidade ambiental, segurança alimentar, moradia adequada e acesso à água limpa para todos", buscando sobretudo superar a pobreza extrema.
Na Rio+20, seriam indicados os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, semelhantes aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). Longe das negociações complexas em torno de temas e metas restritas, como as atuais nas grandes conferências e convenções internacionais, seriam indicados objetivos "em áreas em que haja grande convergência de opiniões e que possam dar ímpeto e guiar os países rumo ao desenvolvimento sustentável". Na prática, uma simplificação da Agenda 21 global, já aprovada em 1992, na Eco-92, e que era um roteiro viável e muito razoável para a comunidade internacional seguir, rumo à sustentabilidade. Não foi seguido, a situação ambiental de modo geral só piorou nas últimas décadas, e agora o Brasil propõe mais ou menos uma simplificação do que foi indicado na Agenda 21.
Outras propostas, o Pacto Global para Produção e Consumo Sustentáveis, o incentivo às Compras Públicas Sustentáveis (governos comprando produtos comprovadamente sustentáveis, induzindo práticas positivas em outras áreas), Classificações de Consumo e Eficiência Energética (com o uso de selos, para o consumidor-cidadão estar sempre atento ao que está comprando) e maior Financiamento de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento Sustentável (meta muito boa para o Brasil, que investe em torno de 1% do PIB em ciência e tecnologia, muito menos do que outros países).
Um Repositório de Iniciativas (espécie de banco de boas práticas), um Protocolo Internacional para a Sustentabilidade do Setor Financeiro (muito importante no momento atual), Novos Indicadores para Mensuração do Desenvolvimento (igualmente necessários, pois os tradicionais PIB e IDH não conseguem medir a totalidade das implicações do desenvolvimento sustentável) e um Pacto pela Economia Verde Inclusiva são também citados. O incentivo a Relatórios de Sustentabilidade e desenvolvimento de Indicadores de Sustentabilidade são propostos.
Em termos de governança, proposto um Mecanismo de coordenação institucional para o desenvolvimento sustentável, a transformação do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) em Conselho de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o fortalecimento do PNUMA e lançamento de processo negociador para uma convenção global sobre acesso à informação, participação pública na tomada de decisões e acesso à justiça em temas ambientais. Propostos igualmente a participação de ONGs em processos multilaterais e o fortalecimento de um sistema de gerenciamento de recursos hídricos na esfera da ONU.
Muitas propostas são importantes e necessárias, mas o Brasil, sede pela segunda vez da maior conferência ambiental e social, poderia ser mais ousado. Indicando por exemplo a constituição de um Tribunal Penal Internacional para crimes ambientais, a exemplo do que ocorre com crimes em direitos humanos; a inclusão de um ambiente saudável para todos, para as atuais e futuras gerações, na própria Declaração Universal dos Direitos Humanos; um grande plano global para estimular a educação para a sustentabilidade, essencial para a construção de um novo estilo de vida e modelo de desenvolvimento; a confirmação de que os recursos da biodiversidade devem ser de fato utilizados de forma sustentável, e em primeiro lugar em benefício dos moradores das comunidades locais; a ratificação de que a água deve ser direito de todos, um direito universal, e não pode ser de forma alguma privatizada; medidas enérgicas para coibir tanto o tráfico internacional de seres humanos como de residuos e outros produtos perigosos; uma condenação explícita da corrida armamentista, que voltou a crescer e que é um dos fatores da insustentabilidade global.
Por ser o país que sediará os dois mais importantes eventos esportivos em um espaço de dois anos, a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil também poderia enfatizar na Rio+20 a necessidade do esporte ser uma plataforma para o desenvolvimento sustentável. Claro, muito mais poderia ser dito, não dá para propor tudo em uma conferência desse porte, mas dava para o Brasil sugerir saltos maiores.
Muitos analistas que acompanham há anos as conferências da ONU entendem que a cada edição os objetivos diminuem e as perspectivas de mudança efetiva ficam esvaziadas. A declaração final da primeira Conferência, a de Estocolmo, de 1972, tem princípios considerados muito mais avançados e transformadores do que os próprios resultados da Eco-92, de 1992. "Devem ser eliminados os armamentos de destruição em massa" foi um dos princípios aprovados em Estocolmo, ao lado da condenação do colonialismo. Tomara que a Rio+20 não siga o roteiro de diluição. (José Pedro Martins é jornalista e escritor, autor entre outros livros de "Terra Cantata - Uma história da sustentabilidade" e "Década Desperdiçada - O Brasil, a Agenda 21 e a Rio+10")