quarta-feira, 9 de novembro de 2011

México encaminha propostas da sociedade civil para a Rio+20




A proposta oficial do México para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, incorpora as recomendações da sociedade civil mexicana. De forma geral, em sua proposta, o México sustenta que a Rio+20 deve ter "uma visão do futuro e não do passado", entendendo que os documentos finais das duas megaconferências anteriores, a Eco-92 no Rio de Janeiro em 1992 e a Rio+20 em Johannesburgo, na África do Sul, em 2002, propiciaram um amplo diagnóstico da situação global e apontaram possíveis caminhos em direção à sustentabilidade. Caberia à Rio+20 definir critérios e realinhamentos "para reorientar o rumo dos esforços presentes e futuros em matéria de desenvolvimento sustentável, particularmente no que se refere a mudanças nos modelos de produção e consumo".

O México lembra que os documentos e compromissos firmados na Eco-92 e Rio+10 continuam vigentes, como no caso da Agenda 21 global de 1992. A proposta mexicana ressalta especialmente a necessidade de continuação do princípio das "responsabilidades comuns e diferenciadas", que deve ser um dos temas de controvérsia na Rio+20. Este princípio indica a responsabilidade histórica dos países considerados desenvolvidos no estado de degradação ambiental global. Estes mesmos países têm defendido que os países em desenvolvimento, sobretudo os chamados emergentes, deveriam assumir maiores compromissos, como no caso da redução na emissão de gases-estufa.

O desenvolvimento sustentável como fundamental nas estratégias de desenvolvimento e o fortalecimento da cooperação internacional são defendidos pelo México. Mecanismos para facilitar a transferência de tecnologias sustentáveis, o maior envolvimento da comunidade financeira internacional nos esforços pelo desenvolvimento sustentável e o avanço nas ferramentas para monitorar e avaliar os três eixos da sustentabilidade, o econômico, o social e o ambiental, são outras propostas do México.

Em termos de governança ambiental global, o México propõe a revitalização da Comissão sobre o Desenvolvimento Sustentável da ONU e modificações no Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), no sentido de que ele passe a contar com uma "membresia universal a fim de envolver formalmente a todos os países na tomada de decisões" do Programa.

México observa que as organizações da sociedade civil mexicana se converteram em atores dinâmicos na construção de políticas públicas. Neste sentido, e considerando o princípio 22 da Declaração do Rio, de 1992, o país decidiu pela "incorporação do conhecimento e experiência" da sociedade civil mexicana na sua proposta oficial. A formatação final dessas propostas ocorreu no seminário "Caminhando até a Rio+20", realizado dia 24 de outubro, em parceria com as Secretarias (Ministérios) das Relações Exteriore se Meio Ambiente e Recursos Naturais.

Em suas propostas, a sociedade civil mexicana indica a necessidade de transformação de paradigmas econômicos. "O atual modelo de desenvolvimento é inviável", salientam as ONGs. De forma semelhante à proposta brasileira, elas propõem entre outros pontos um "piso de proteção social universal". Defendem também uma taxação sobre as transações financeiras internacionais e a "criação de 50% de empregos verdes e decentes a ser alcançados nos próximos 5-10 anos, acompanhados por um pacote de políticas trabalhistas para assegurar a qualidade destes empregos". O reconhecimento de produtos sustentáveis, do comércio justo e da diversidade cultural, linguistica e étnica dos países e povos são igualmente defendidos pelo México, país com muitas etnias.

Um Índice de Sustentabilidade Global é proposto pela sociedade civil mexicana, para medir os avanços (ou não) dos países em várias áreas. A proposta resgata uma ideia que vigorou muito tempo no debate internacional, e que perdeu força nos últimos anos em função da crise econômica global. É a proposta de destinação de 0,7% do PIB dos países ricos a título de Ajuda Oficial ao Desenvolvimento dos países mais pobres. O fortalecimento do papel das ONGs e a criação de um novo capítulo, que seria o de número 41, na Agenda 21 global, com referência ao papel das "Corporações Transnacionais e o Desenvolvimento Sustentável", são também defendidos pela sociedade civil mexicana. (Por José Pedro S.Martins, autor entre outros livros de "Terra Cantata - Uma história da sustentabilidade", Komedi, 2007, e "Jogo Verde, Jogo Limpo - 100 propostas para uma Agenda 21 Brasil do Esporte pela Sustentabilidade, o Turismo Sustentável, a Paz e a Diversidade Cultural", Komedi, 2011).

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